Deputadab é alvo de investigação do Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais abriu investigação contra a Prefeitura de Vespasiano por suspeita de fraude em licitação no transporte escolar municipal. O inquérito sob o número 0290.23.00300-3, corre em sigilo de Justiça e envolve a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), a deputada estadual Nayara Rocha (PP) e seu colega de partido, Anderson Luiz Costa que também foi candidato a deputado estadual junto a filha da prefeita. O contrato é de aproximadamente R$ 4,5 milhões de reais.

Anderson Luiz Costa é dono da empresa Universo LOC CAR, inscrita no CNPJ 38.232.763/0001-30, que presta serviços no Transporte Escolar Municipal de Vespasiano, cujo o contrato com a Prefeitura é com a SUDESTE Cooperativa de Transportes. A empresa, além do transporte escolar de R$ 4,5 milhões, ainda mantém outros contratos de locação de máquinas e equipamentos pesados no valor de R$ 6,8 milhões de reais com o município. As denúncias da possível fraude, chegaram a redação através das placas dos veículos que transitam nas escolas municipais enviadas por moradores. Grande parte dos veículos que atuam no município são de propriedade da empresa LOC CAR.

Os contratos com a SUDESTE Cooperativa de Transportes, foram assinados em março de 2023. Meses após as eleições de presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais em outubro de 2022, onde Nayara Rocha foi eleita deputada estadual pelo PP – Partido Progressista, mesmo partido de Anderson Luiz Costa, que também foi candidato pela sigla com o número 11311. As investigações apuram se há uma “fraude cruzada” entre as empresas e a Prefeitura do município, subcontratando empresas de possíveis aliados políticos.

Se confirmada a participação dos políticos no inquérito e os mesmos condenados, os envolvidos ainda podem perder do cargo, após o trânsito em julgado da decisão, e declarada a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena. A Lei 8666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei. O artigo 90 da mencionada lei prevê o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

A Prefeitura de Vespasiano foi contatada para dar sua versão dos fatos, mas até o momento do fechamento desta edição não havia respondido. Também tentamos contato com Anderson Luiz da Costa, através da contabilidade da sua empresa cadastrada na Junta Comercial, mas ninguém respondeu aos contatos. O gabinete da deputada estadual Nayara Rocha também foi procurado, mas não respondeu os contatos.