CPI investigou supostos crimes de desvio de dinheiro público no Hospital de Lagoa Santa

Após quase cinco meses de trabalhos, que resultaram em quase 4 mil páginas de investigações, foi apresentado em plenário na reunião ordinária desta quarta-feira, dia 16 de agosto, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, o relatório final da CPI que tinha como objeto apuração de possíveis irregularidades no contrato 044/20, celebrado entre o município de Lagoa Santa-MG e a Santa Casa de Misericórdia da cidade.

A CPI que teve origem via pedido do vereador Hélio Soares de Abreu (PL), foi aprovada pela casa e teve a comissão composta pelos vereadores: Antônio Carlos Fagundes Júnior (PL), presidente da comissão, Professor Fabiano Moreira da Silva (PSB), como, Marcelo Silva Monteiro (Cidadania), secretário, Hélio Soares de Abreu (PL) e Sargento Sabrina Ribeiro dos Santos (Patriota), os dois últimos como membro da comissão.

A reunião que deu origem a leitura do relatório final, durou quase quatros horas, sendo grande parte destinada aos termos do relatório e que apontou diversas situações delicadas envolvendo a relação entre prefeitura e o hospital. O relatório que foi aprovado pela comissão parlamentar de inquérito.

SUPOSTOS CRIMES

Conforme aponta o relatório final, foram apurados a prática de supostas irregularidades e indícios de crimes, praticados pela gestão administrativa do hospital e que envolve diretamente a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário da pasta, Gilson Urbano.

Os documentos presentes nos autos da CPI, apontam para graves erros contábeis, riscos de vinculação à CLT, indícios de “caixa 2”, crimes fiscais, crimes tributários e crimes de apropriação indébita, irregularidades em diversos pagamentos, aquisições de materiais que não fazem parte do escopo de atuação do hospital como “Kit para churrasco” e “chocolates finos”, além de desvio de finalidade dos recursos destinados ao fundo garantidor para o pagamento das dívidas trabalhistas do hospital, dentre outros.

A CPI apontou que há inúmeras evidências de irregularidades fiscais, contábeis, de processos, de fluxos, de operacionalidade e de gestão, apontando-se como gestão temerária em vários aspectos e colocando em riscos à Santa Casa de Misericórdia, com elevação significativa do seu endividamento que hoje já chega a aproximadamente R$ 90 milhões.

OMISSÃO E FALTA DE CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

Em relação à Secretaria de Saúde, o relatório cita possível omissão e falta de controle da gestão da Secretaria Municipal de Saúde que é gerida pelo Sanitarista e professor Gilson Urbano, que pontua sobre a forma de execução do contrato entre a Santa Casa e o município, gerando prejuízos assistenciais e financeiros, tendo em vista que os controles internos e dos processos, são extremamente frágeis e com elevado risco e comprometimento da Instituição, sugerindo ainda que não houve acompanhamento do contrato por parte da prefeitura, uma vez que, se tivesse sido realizado desde o início, muitos erros e aplicação, de certa forma indevida, teria sido apontada, e com isso, corrigida, não deixando chegar a situação crítica que aponta o relatório.

ABUSO DE AUTORIDADE, ASSÉDIO MORAL, AMEAÇAS E ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, POR PARTE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GILSON URBANO

Durante as investigações, vários depoimentos, inclusive com apresentação de gravações, apontaram para condutas de ameaças e assédio moral por parte do Secretário Municipal de Saúde, Gilson Urbano, contra uma servidora que fazia parte das investigações internas da Prefeitura em relação ao contrato em questão.

A servidora, que informava constantemente os diversos erros que encontrava em relação ao contrato e a gestão da Santa Casa, era ameaçada de ser dispensada (devolvida para sua cidade origem – já que é concursada cedida) caso insistisse em seguir nas investigações que, segundo relatos presentes na CPI, contrariavam os interesses do Secretário. Outros servidores também relataram que essa é uma conduta comum do Secretário, especialmente com mulheres, confirmando uma conduta agressiva e de assédio por parte de Gilson.

Outro indício grave, documentalmente comprovado, foi a adulteração de documento público por parte do Secretário, que aparentemente, visava mascarar possíveis irregularidades praticadas na Santa Casa.

DOCUMENTOS ENVIADOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E POLICIA FEDERAL

De acordo com a reunião, os documentos apurados na CPI, serão encaminhadas as autoridades competentes (Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Receita Estadual e Receita Federal), visando possível penalização daqueles que eventualmente cometeram erros na gestão do contrato.

RECADO DIRETO:

No final da reunião, o vereador Léo Daher, presidente eleito para gerir a casa no ano de 2024, deixou um conselho para o Secretário de Saúde, Gilson Urbano:

“Tem até que saber falar, pois ele é o protegido da prefeitura, mas à partir de hoje, trata o povo com mais carinho, os profissionais da saúde com mais carinho, toda vez que sentei aqui para a reunião da CPI era gente chorando que você estava coagindo, era gente chorando que não podia falar se não ia ser mandado embora... Então, tenha mais carinho com o povo... Tem 5, 6 pessoas que falam que você coagiu, você queria mandar a mulher voltar para o Estado dela porque ela fez o que você não queria. Então, não estou te criticando, estou te dando uma dica, cuida mais de quem trabalha com você, seja carinhoso, escuta mais. A secretaria de Saúde não é sua não secretário...”

POLÊMICA à PARTE:

Não é de hoje que o secretário de saúde se envolve em diversas polemicas por onde passa. O sanitarista que também é estudante de direito e professor universitário, foi exonerado da secretária de saúde da cidade de Janaúba, em 2016, após a câmara realizar uma CPI que investigou e apontou denúncias de compras abusiva de salgado, realizadas por Gilson em benefício da secretaria que era gestor.

Em Lagoa Santa, conforme apurou o jornal Estado de Minas e o Jornal o Tempo, Gilson estava na lista de supostos nomes que tinham “furado fila” e receberam a vacina do Covid-19, antes da hora. A denúncia apontou que Gilson não somente se vacinou antes da hora, bem como ordenou que mais de 100 pessoas ligadas a secretaria dele, tomassem a vacina, mesmo muitos servidores estando em home office.

E, entre as acusações mais graves, estão o “arrepio” que muitos servidores dizem ter do Secretário, no que tange à sua maneira grosseira e até desrespeitosa à qual conduz os trabalhos da saúde no município. Conforme apurado pela equipe de reportagem e também pontuada no relatório da CPI, Gilson Urbano tem o habito de repreender a sua equipe via gritos e berros, praticando de forma pontual assédio moral sobre seu comandados, chegando ao ponto de desqualificar e ameaçar servidores.

Além disso, Gilson Urbano parece não ser uma pessoa bem quista no alto escalão da prefeitura, tendo atrito pessoal e direto com vários outros secretários, inclusive com o prefeito Rogério Avelar.