Plenário da Câmara Municipal teve boa participação da população

Nesta sexta-feira (28), a Câmara de Santa Luzia realizou a 3ª Audiência Pública para discutir o PL 069/2023, que altera itens da lei orçamentária anual do município. O projeto faz alterações na estrutura administrativa do poder executivo e realoca recursos já aprovados pela LOA 2023. A audiência foi requerida pelo vereador Glaysson Jonhhy.

Abrindo os trabalhos o presidente das Comissões, vereador Glaysson Jonhhy, deu a palavra a subprocuradora e representante do poder executivo, Dr. Juliana Madureira, que se colocou à disposição de todos para esclarecer as dúvidas quanto ao projeto.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Waguinho em seu pronunciamento colocou a casa a disposição para a população. “Estamos aqui sempre prontos para ouvir a nossa comunidade. A Câmara está aberta e disponível para a realização de qualquer audiência pública e em qualquer horário sempre que for necessário”, afirmou o presidente.

Segundo Juliana Madureira, não está sendo criado nenhum crédito novo. “Estamos pedindo a anulação de créditos existentes e a realocação de outros. Não são créditos extraordinários. Desde a aprovação da reforma administrativa algumas readequações precisam ser feitas. Para que se mantenham os pagamentos dos fornecedores, funcionários e mantenham os serviços básicos funcionando”, explicou a subprocuradora.

O consultor jurídico da Câmara Municipal, Dr. José de Moura garantiu a legalidade do projeto. “Não estamos falando aqui de nenhum empréstimo e muito menos de criação de novas despesas. Está errado quem trata o PL dessa forma. O que o poder executivo está solicitando são realocações de recursos já aprovados no orçamento anual do município devido a reforma administrativa feita em março, explicou Moura.

Já na parte da tarde o projeto seguiu para as Comissões e foi aprovado. Logo em seguida foi apreciado em plenário em reunião extraordinária e também aprovado. O prefeito de Santa Luzia, Pastor Sérgio, sancionou a lei e já garantiu o pagamento dos servidores para o próximo dia 03 de maio (quarta-feira ).