09/10/2023 às 11h26
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Redacao
Vespasiano / MG
A deputada estadual Nayara Rocha (PP), sofreu uma derrota judicial nos últimos dias. A filha da prefeita de Vespasiano Ilce Rocha (PSDB), fez uma representação criminal contra o cidadão Édson José dos Santos, por calúnia. O ativista foi acionado judicialmente em 2020, após fazer duras críticas ao Governo da mãe de Nayara Rocha pela crise no transporte público municipal.
Segundo Édson Santos, Nayara e sua mãe Ilce fizeram uma clara tentativa de intimidação e tentaram o calar. “É típico de Governos facistas a intimidação e o silêncio. Não suportam críticas e tentam calar a voz dos cidadãos através do uso da máquina pública. Mas agora eu moverei uma ação contra elas por difamação”, afirmou DK como é conhecido.
Na sentença, o juíz Ricky Bert, diz que: Ante todo o exposto, acolho o parecer ministerial de ID n° 9803422253 e, por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EDSON JOSÉ DOS SANTOS em razão da decadência, em relação ao delito previsto no art. 138 do Decreto Lei 2848/40, nos termos do artigo 66 do CPP e art. 107, IV do CP.
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