Governo de Minas afirma que regularizou repasses do FUNDEB e aulas começam em fevereiro

January 24, 2019

 Em nota Secretaria de Estado da Educação afirma que repasses do Fundeb, destinados às escolas, foram regularizados. Já a AMM - Associação Mineira dos Municípios contesta. Apesar da crise financeira, a volta às aulas das escolas estaduais em Minas Gerais deve acontecer no dia 7 de fevereiro, de acordo com o governo. Na nota a Secretaria de Estado de Educação diz ainda que repassou cerca de R$ 48,7 milhões, “sendo R$15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e ainda R$ 32 milhões para as prefeituras destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referentes ao mês de fevereiro”.
O estado informou que regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos, segundo o governo, R$ 801,07 milhões para os municípios mineiros. Ainda segundo a nota, “em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb”.

Porém, segundo a AMM, o governo deveria ter depositado R$ 102 milhões para o fundo, mas apenas R$ 89 milhões foram repassados nesta terça-feira (22). Ainda de acordo com a entidade, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5. Deste total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS.

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