Vereadora acusa funcionário de boicote e ameaça com processo administrativo

January 23, 2019

A vereadora Luciene Fonseca (PPS), secretária da Mesa Diretora, voltou a criticar os funcionários da Câmara Municipal de Vespasiano. A vereadora durante a reunião desta quarta-feira (23), tentando justificar a ofensa proferida no dia anterior, acusou os funcionários desta vez de boicote. Luciene Fonseca também disse que vai acionar a justiça e fazer com que o servidor responda por processo administrativo. 

 

Luciene faz parte da Mesa Diretora, eleita por força de mandado de segurança no dia 31 de dezembro. Como secretária ela é responsável pelas atas das reuniões. Na reunião extraordinária da última terça-feira (22), os trabalho foram iniciados sem que a ata da reunião anterior fosse lida e que cada vereador tivesse uma cópia. A vereadora atribuiu o erro a um servidor efetivo e o ofendeu durante a reunião plenária o chamando de INCOMPETENTE frente a todos os presentes no plenário e com transmissão ao vivo pela Rádio Livre para toda cidade. 

 

Lembrando que:

 

O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331:

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
 Jurisprudencia sobre o caso:
[Desacatar significa "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 748).

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