Clima de instabilidade política assola Santa Luzia

June 24, 2017

TSE determina retorno da prefeita de Santa Luzia ao cargo até julgamento de recursos

 

Roseli Pimentel (PSB) estava afastada desde o dia 7 de junho; ela e o vice Fernando César (PRB) foram condenados por uso indevido de jornais na campanha de 2016 e recorreram ao TSE.

O ministro Admar Gonzaga determinou que eles voltassem à administração do município, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até o julgamento dos recursos. A condenação da juíza Arlete Aparecida da Silva Coura, do TRE-MG, determinava a cassação dos mandatos e inegibilidade por oito anos. O presidente da Câmara Municipal, Sandro Lúcio de Souza Coelho (PSB), ficou à frente da Prefeitura até esta quinta-feira (22), quando voltou ao exercício parlamentar, segundo a Casa. O cartório eleitoral da cidade informou que o presidente da Câmara foi notificado às 14h10 desta quinta-feira (22) sobre a volta de Roseli ao Executivo e que, a partir deste horário, ela poderia assumir a qualquer momento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em primeira instância, havia cassado o registro de candidatura 2016 da prefeita, e do seu vice, por abuso de poder político e econômico. A chapa cassada foi à vitoriosa no pleito com 34,55% dos votos válidos.

O segundo colocado, Delegado Christiano Xavier (PSD), com 29.56% dos votos, foi quem fez denuncia, alegando que a prefeita usou de sua condição para influenciar diretores de escolas. Os servidores teriam recebido a determinação de realizar reuniões com pais de alunos para "pedir" votos. Além disso, os funcionários da prefeitura teriam sido obrigados a participar de atos da campanha dela.

Em defesa, os acusados teriam afirmado que fazer propaganda por meio de mensagens pelo WhatsApp é permitido pela legislação eleitoral. Ainda os réus negaram qualquer conduta inadequada

Conduto, a decisão foi favorável ao autor do processo e ficou decidido pela cassação da candidatura de prefeita reeleita e vice, além de pagamento de multa de R$ 15 mil cada, a ser revertido ao Fundo Partidário e de tornar os políticos inelegíveis pelos próximos oito anos, a contar de 2 de outubro de 2016.

Caso o julgamento prossiga e os réus percam a causa, de acordo com o Código Eleitoral, terá que ser realizado um novo pleito para a cidade. Confira o texto da lei: "§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados". 

De acordo com a decisão judicial em 1ª instância, “comentários compartilhados e as experiências narradas demonstram que as servidoras públicas em questão realizaram campanha eleitoral valendo-se dos cargos por elas exercidos na rede municipal de ensino”.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Por Trás do Blog
Leitura Recomendada
Procurar por Tags
Please reload

Siga "PELO MUNDO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black

PARTICIPE COM O EM DIA!

(31) 98304-6679

Redação: rua 27 de dezembro, 244, Názia.

Vespasiano-MG

Telefone: (31) 3991-0913

email: redacao@jornalemdia.com