Bloco de oposição vai criar problemas para o Governador

A resistência à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permanecerá como a principal agenda do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG). 

Desde julho passado, o Estado elabora junto à União o Plano de Recuperação Fiscal, que, em última instância, deve ser homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da habilitação, o líder do bloco de oposição, Ulysses Gomes (PT), avalia que o Estado não cumpre os requisitos para aderir ao RRF, já que, segundo ele, tem hoje melhores condições, seja pelo aumento da arrecadação, seja pela suspensão do pagamento da dívida com a União. “Há um superávit nas contas do Estado”, observa o parlamentar, em referência ao saldo positivo de R$ 2,2 bilhões em 2022.

De acordo com Ulysses, o objetivo da oposição, que tem 20 deputados, o menor bloco da Casa, é debater a “real situação do Estado”. O parlamentar acusa o governo Zema de, ao invés de investir, guardar dinheiro. “O governador tem que abrir as contas. O bloco (de oposição) passou (os últimos) quatro anos cobrando do Estado transparência em algo fundamental, que é o saldo bancário, que, hoje, está em torno de R$ 25 bilhões, mas ele nega”, afirma o líder.

Alinhada a Ulysses, a deputada novata Lohanna França (PV) diz que o valor da dívida pública divulgado pelo Estado e pela União não estaria apurado, porque haveria passivos já pagos pelo Estado que a União não reconhece. “A disputa para saber qual é, de fato, o valor da dívida de Minas é muito importante. Não é esse o modelo de regime que vai fazer com que os mineiros tenham uma vida melhor”, aponta. Hoje, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o estoque da dívida pública é de R$ 156,52 bilhões.

O governo informou, por meio de nota, que o superávit de R$ 2,2 bilhões alcançado pelo Estado em 2022 reflete os esforços da atual gestão de alcançar o equilíbrio fiscal. “Porém, apesar da evolução positiva dos índices, a adesão ao Regime de Recuperação (RRF) se faz necessária para a garantia da sustentabilidade fiscal do Estado”, diz a gestão Zema.

“A aprovação pela Assembleia Legislativa dá segurança jurídica ao processo, já que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem caráter liminar”, completa a nota do governo. De acordo com o Estado, atualmente, o valor da dívida pública de Minas é de R$ 156,64 bilhões. Desse total, R$ 147,25 (94%) referem-se à dívida com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora.

Gastos com educação na mira

O cumprimento do mínimo constitucional em educação é outra cobrança que a oposição ao governador vai fazer. A Constituição obriga o Estado a aplicar 25% da arrecadação na educação. No entanto, nos anos de 2019 e 2020 o governo não cumpriu esse percentual.

Em 2021, conforme voto do conselheiro do Tribunal de Contas Gilberto Diniz, relator das contas daquele ano, o índice foi cumprido.

Segundo o governo, percentualmente, o investimento em educação passou de 21,99% em 2018, para 25,48% em 2022.