Vereador Ederaldo Boffo (PSDB) pediu a instalção de uma CPI para apuras denúncias feitas pelo jornal EMDIA

O vereador Ederaldo Boffo (PSDB) pediu ao presidente da Câmara Municipal nesta manhã durante a reunião plenária a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias publicadas pelo jornal EMDIA em setembro. Uma delas é uma possível fraude na licitação do transporte escolar em Vespasiano. A investigação que corre em sigilo de justiça no Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apura se há corrupção e favorecimento de aliados políticos da prefeita Ilce Rocha (PSDB), sua filha a deputada Nayara Rocha (PP) e o candidato a deputado Anderson da Costa (PP) dono de cooperativa de veículos.

Ainda de acordo com o vereador, as pessoas querem saber a verdade e o que está acontecendo em Vespasiano. “É muito grave essas denúncias e essa casa precisa dar a satisfação ao seu povo. Nós somos cobrados nas ruas, Por isso, eu peço a todos os vereadores analisem com carinho essa minha solicitação. Quem não deve, não teme. Precisamos saber o que está acontecendo”, explicou Boffo.

ENTENDA O CASO

Ministério Público investiga suspeita de fraude em licitação do Transporte Escolar

Empresa vencedora contrata veículos pertencentes a “colega” da deputada Nayara Rocha. Rombo pode chegar aos R$ 10 milhões de reais

O jornal EMDIA, denunciou em setembro na sua edição número 10 a investigação que corre em sigilo de justiça no Ministério Público estadual sob o número 0290.23.00300-3. A investigação envolve a Prefeitura de Vespasiano por suspeita de fraude em licitação no transporte escolar municipal. O inquérito envolve a Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), a deputada estadual Nayara Rocha (PP) e seu colega de partido, Anderson Luiz Costa (PP) que também foi candidato a deputado estadual junto a filha da prefeita. O contrato é de aproximadamente R$ 4,5 milhões de reais.

Anderson Luiz Costa é dono da empresa Universo LOC CAR, inscrita no CNPJ 38.232.763/0001-30, que presta serviços no Transporte Escolar Municipal de Vespasiano, cujo o contrato com a Prefeitura é com a SUDESTE Cooperativa de Transportes. A empresa, além do transporte escolar de R$ 4,5 milhões, ainda mantém outros contratos de locação de máquinas e equipamentos pesados no valor de R$ 6,8 milhões de reais com o município. As denúncias da possível fraude, chegaram a redação através das placas dos veículos que transitam nas escolas municipais enviadas por moradores. Grande parte dos veículos que atuam no município são de propriedade da empresa LOC CAR.

Os contratos com a SUDESTE Cooperativa de Transportes, foram assinados em março de 2023. Meses após as eleições de presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais em outubro de 2022, onde Nayara Rocha foi eleita deputada estadual pelo PP – Partido Progressista, mesmo partido de Anderson Luiz Costa, que também foi candidato pela sigla com o número 11311. As investigações apuram se há uma “fraude cruzada” entre as empresas e a Prefeitura do município, subcontratando empresas de possíveis aliados políticos.

Se confirmada a participação dos políticos no inquérito e os mesmos condenados, os envolvidos ainda podem perder do cargo, após o trânsito em julgado da decisão, e declarada a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena. A Lei 8666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas e regras para as licitações e contratos da Administração Pública e descrevendo os crimes e as penas em caso de desrespeito à lei. O artigo 90 da mencionada lei prevê o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

A Prefeitura de Vespasiano foi contatada para dar sua versão dos fatos, mas até o momento do fechamento desta edição não havia respondido. Também tentamos contato com Anderson Luiz da Costa, através da contabilidade da sua empresa cadastrada na Junta Comercial, mas ninguém respondeu aos contatos. O gabinete da deputada estadual Nayara Rocha também foi procurado, mas não respondeu os contatos.