Depuda votou a favor do aumento de imposto em Minas Gerais

A proposta para retomar cobrança de alíquota adicional de dois pontos percentuais no ICMS para itens considerados supérfluos foi aprovada nesta quinta-feira (28), com apenas quatro votos de diferença entre os favoráveis e os contrários à medida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  A deputada estadual Nayara Rocha (PP), filha da prefeita Ilce Rocha (PSDB), votou a favor do aumento do imposto em Minas Gerais.
 
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. O projeto vai para sanção, e o chefe do Executivo tem até sábado para sancioná-la, visto que a intenção do governo é retomar a cobrança da alíquota adicional em 1º de janeiro de 2024. 

Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.

Veja como votaram os deputados estaduais 

Votaram sim: 

• Adriano Alvarenga (PP) 


• Alencar da Silveira Jr. (PDT) 


• Antonio Carlos Arantes (PL) 


• Arlen Santiago (AVANTE) 


• Bim da Ambulância (AVANTE) 


• Bosco (CIDADANIA) 


• Cassio Soares (PSD) 


• Charles Santos (REPUBLICANOS) 


• Chiara Biondini (PP) 


• Delegada Sheila (PL) 


• Delegado Christiano Xavier (PSD) 


• Doorgal Andrada (PATRIOTA) 


• Doutor Paulo (PATRIOTA) 


• Dr. Maurício (NOVO) 


• Duarte Bechir (PSD) 


• Enes Cândido (REPUBLICANOS) 


• Gil Pereira (PSD) 


• Grego da Fundação (PMN) 


• Gustavo Santana (PL) 


• João Junior (PMN) 


• João Magalhães (MDB) 


• Lud Falcão (PODE) 


• Nayara Rocha (PP) 


• Neilando Pimenta (PSB) 


• Oscar Teixeira (PP) 


• Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) 


• Rafael Martins (PSD) 


• Raul Belém (CIDADANIA) 


• Roberto Andrade (PATRIOTA) 


• Thiago Cota (PDT) 


• Vitório Júnior (PP) 

Votaram não: 

• Ana Paula Siqueira (REDE) 


• Arnaldo Silva (UNIÃO) 


• Beatriz Cerqueira (PT) 


• Bella Gonçalves (PSOL) 


• Betão (PT) 


• Betinho Pinto Coelho (PV) 


• Bruno Engler (PL) 


• Caporezzo (PL) 


• Celinho Sintrocel (PCdoB) 


• Cristiano Silveira (PT) 


• Doutor Jean Freire (PT) 


• Eduardo Azevedo (PSC) 


• Elismar Prado (PROS) 


• João Vítor Xavier (CIDADANIA) 


• Leninha (PT) 


• Lohanna (PV) 


• Lucas Lasmar (REDE) 


• Mário Henrique Caixa (PV) 


• Marli Ribeiro (PSC) 


• Marquinho Lemos (PT) 


• Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) 


• Professor Cleiton (PV) 


• Ricardo Campos (PT) 


• Rodrigo Lopes (UNIÃO) 


• Sargento Rodrigues (PL) 


• Ulysses Gomes (PT) 


• Zé Laviola (NOVO) 

Cerveja mais cara

A matemática não é simples, mas a cerveja do mineiro, que já anda “salgada” devido a alta demanda no calorão e a inflação acumulada no ano, pode ficar até 16% mais cara se for aprovada uma proposta de nova tributação do Governo de Minas. A previsão é de Marco Falcone, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas). O PL 1.295/2023 propõe um aumento de 25% para 27% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a bebida e outros bens considerados supérfluos no Estado. “Isso é muito negativo para o setor, para o consumidor principalmente, ainda mais numa época que nós nos aproximamos das festas de final de ano e no verão escaldante como a gente vive hoje”, ressalta Falcone.

Segundo as associações do segmento, nos últimos anos, o setor investiu mais de R$ 3 bilhões em Minas com abertura de novas cervejarias. Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no Estado. Além de BH ser considerada a capital dos bares, atualmente Minas ocupa o terceiro lugar no ranking de Estados com maior número de cervejarias em operação, com 222 fábricas, atrás apenas do Rio Grande do Sul (310) e de São Paulo (387). 

“[Um aumento de imposto sobre a cerveja] afeta a cadeia como um todo; reflete em bares e restaurantes”, explica Maciel. O presidente da Sindcerv tem a expectativa que tamanho investimento do segmento no Estado possa sensibilizar os parlamentares para que encontrem alguma alternativa ao aumento da carga tributária que, segundo ele, é “sem dúvida nenhuma, uma água no chope do setor neste momento”.

Cervejarias podem fechar em Minas, afirma sindicato

Marco Falcone, vice-presidente do Sindbebidas, afirma que o aumento proposto pelo governo no ICMS vai provocar um “terremoto no setor”, que naturalmente vai reduzir as vendas. A previsão, feita por contadores e analistas financeiros do sindicato, é de um aumento de 16% no preço final ao consumidor.

“É um absurdo completo. Passamos por vários episódios dramáticos, como o caso Backer, a pandemia… Quase todo mundo fechou. Agora que [o setor] se levantou, vem chamar a cultura milenar de supérflua. É inadmissível”, indigna-se. A proposta de Zema incide apenas  sobre bens supérfluos e, ao lado da cerveja, estão itens como armas de fogo, cigarros, ração para pet, perfumes, cosméticos, smartphones etc. 

Segundo Falcone, que acumula ainda o cargo de presidente da Federação Brasileira da Cerveja Artesanal (Febracerva) e da Câmara Setorial de Cerveja do Ministério da Agricultura em Brasília, certamente haverá fechamento de cervejarias no Estado caso o projeto seja aprovado. “A cerveja deixa de ser um produto interessante para o consumidor. Haverá uma dificuldade grande de fazer equilíbrio [das contas]. O segmento prima pelo pagamento dos impostos em dia. É uma falta de visão governamental absurda comparar o nosso produto a armas e tabaco”, afirma.